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Direito desportivo é um ramo do Direito que trata das relações jurídicas existentes nas atividade...
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Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul
Inteiro Teor ·
há 12 anos
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul TCE-MS - CONVÊNIO: XXXXX MS XXXXX
Examinam-se nos autos a PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIO Nº 031/2011, celebrado em 01 de março de 2011, pelo Município de Aparecida do Taboado/MS, neste ato representada pelo então Prefeito Sr. André...
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Salomão Viana
Artigo ·
há 12 anos
Preclusões temporal, lógica, consumativa e punitiva. Como distingui-las?
O tema preclusão , além de essencial para a prática jurídica, é sempre um forte candidato a ser objeto de questão em concurso. Há quatro tipos de preclusão ( temporal , lógica , consumativa e...
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